Realizou-se em 16/07/2022, na Praça da Liberdade na Costa da Caparica uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.
Reproduzimos aqui um excelente texto da Berta Alves acerca deste problema:
Segundo
notícias publicadas na imprensa nos dias 4 e 5 de Julho, o Fundo
Monetário Internacional (FMI) veio de novo opinar sobre o futuro das
pensões em Portugal, no quadro do “relatório do chamado Artigo IV – que
avalia periodicamente os desenvolvimentos económicos e orçamentais de
cada país” (1), propondo/impondo uma série de medidas que considera
necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões e
dentro de um conjunto de dez medidas que recomenda para reduzir a dívida
pública e reforçar a competitividade económica (2).
Estamos a falar de austeridade, é claro, e que gostariam de ver reforçada a partir de 2023.
O FMI é coerente com as suas políticas de privatização dos serviços
públicos, de liberalização dos mercados, de precarização do trabalho e
de ausência de preocupações sociais e ambientais.
Relativamente às
pensões, volta à mesma ladainha de que é necessário fazer “alterações à
fórmula de cálculo ou uma progressiva subida da idade de acesso às
reformas antecipadas”.
E a ministra da Segurança Social e o
governo PS dizem concordar e que vão formar uma comissão “para
apresentar uma reflexão sobre a sustentabilidade e formas de
diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e de
inclusão de novas formas de trabalho”(1).
Será preciso lembrar que :
-
as regras atuais para acesso à reforma já incorporam “dois
instrumentos de sustentabilidade do sistema por via do fator demográfico
[que] são a “idade móvel de reforma” (que varia em função da esperança
média de vida) e o “fator de redução” (um corte de 6% por cada ano que
faltar para a idade pessoal ou legal de reforma)” (3); para o ano de
2022, a idade legal para acesso à reforma situa-se nos 66 anos e 7
meses;
- ainda subsiste em alguns casos de reformas antecipadas a
dupla penalização do “fator de redução” e o “factor de
sustentabilidade” (criado pelo governo PS em 2008, quando a idade legal
para reforma ainda era fixa);
- há perda contínua de poder
compra desde o congelamento das pensões no período de 2011-2015 (troika
e governo do Passos Coelho) e com a atualização indexada à inflação;
-
Portugal é o país da União Europeia em que as pensões mais se afastam
da evolução salarial e é o segundo com maior desigualdade entre os
rendimentos, em que os rendimentos dos mais ricos daqueles que têm 65
anos ou mais são 5,21 vezes superiores aos rendimentos dos mais pobres
da mesma faixa etária (dados do Relatório de Adequação de Pensões de
2021 da Comissão Europeia) (4) ;
- a taxa de pobreza entre
pensionistas situava-se em 2021 em 17, 3%, maior entre as mulheres
(18,9%) do que entre os homens (15,1%), agravando-se a partir dos 75
anos, em que atinge a taxa de 22,3% entre as mulheres e de 16,8% para
os homens (4);
- os aumentos das pensões previstos para 2022
são exíguos (o maior é de 1% para pensões até 658 Euros); o aumento
extraordinário de 10 Euros para pensões até 1108 euros é rapidamente
“engolido” pela inflação que se regista, para mais é deduzido o aumento
anual indexado à inflação, pelo que em muitos casos é um aumento de
apenas 4 euros (5) ;
Toda esta situação nos exige uma posição de
forte repúdio de novas medidas de empobrecimento das e dos reformados,
em especial da sua maioria que têm baixos e médios rendimentos ou de
aumento da idade legal para o acesso à reforma.
Defendemos que,
de acordo com o inscrito no Caderno Reivindicativo da APRE!
(2022-2025), as formas de garantir a sustentabilidade do sistema público
de pensões são principalmente as medidas que assegurem o trabalho com
direitos, melhores salários e a diversificação das fontes de
financiamento do sistema de segurança social, nomeadamente através de
uma contribuição das empresas com valor acrescentado e/ou faturação
acima de determinado nível.
É preciso que a APRe! esteja na
linha da frente na defesa das e dos aposentados/pensionistas/ reformados
e do seu caderno reivindicativo.
09 julho 2022
Berta Alves - Associada nº 6607
(1) https://eco.sapo.pt/.../fmi-quer-alteracoes-no-sistema.../
https://www.jornaldenegocios.pt/.../fmi-quer-mexidas-no...
(2) https://expresso.pt/.../2022-07-05-Cortar-nas-pensoes...
(3) https://www.esquerda.net/.../uma-citacao-rigorosa-e.../77572 (07 Novembro 2021)
(4) https://www.dinheirovivo.pt/.../portugal-e-onde-pensoes... (24 julho 2021)
(5) Pensionistas recebem bónus extra, retroativos e subsídio de férias | ECO (ampproject.org) (07 julho 2022)
Caras Companheiras e Caros Companheiros,