No 25 de Abril de 2023 sem esquecer as causas que defendemos

 

 Realizou-se na Avenida da Liberdade em Lisboa, uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.

 
Foram recolhidas 471 subscrições
"Foi compensado o esforço da nossa Equipa"

O Secretariado do GRC

Assembleia Geral da APRe! de 23/03/2023

 

RESUMO DA PARTICIPAÇÃO DO GRUPO DE REFLEXÃO C

 Foi uma mobilização como há muito não víamos aquela levou a Coimbra um conjunto de associados que regressou satisfeito com a nossa prestação.

Relatório de Actividades de 2022

Fizemos uma intervenção no sentido de manifestar o nosso sentimento de revolta por a Direcção da APRe! ter colocado na gaveta as folhas da Petição Pública sobre o Complemento por Dependência, tendo-se recusado a proceder à entrega das subscrições na Assembleia da República.
Evidentemente que a situação é muito grave e sentimos não só que o nosso trabalho foi desvalorizado mas principalmente sentimos um grande desconforto por as pessoas que solidariamente nos confiaram as suas assinaturas para uma causa à qual foi retirado o propósito, tanto mais que a principal reivindicação (que o complemento por dependência não conte para efeitos de IRS) não foi satisfeita.
Chamamos também a atenção para o facto de a decisão da Direção, atrás referida, não constar no Relatório apresentado apesar de ser tomada em 2022.
Pelas razões apresentadas votámos contra o Relatório de Actividades que foi aprovado por 45 votos a favor e 15 (os nossos 15) contra.
Seguidamente, dirigimo-nos até à mesa onde cada um de nós entregou a sua declaração de voto por escrito com o seguinte texto:
“Votei contra o Relatório de Actividades da 2022 porque a Direcção em 2022 decidiu não entregar a Petição Pública sobre o Complemento por Dependência, na Assembleia da República, colocando na gaveta o conjunto de folhas com as assinaturas, que deveria entregar no Parlamento, apesar da principal reivindicação da Petição não estar satisfeita, ou seja, que o Complemento por Dependência não conte para efeitos de IRS.”

 Relatório de Contas de 2022 

Fizemos uma intervenção onde se sugeriu que de futuro na rúbrica de “Outras Despesas” fosse inserida uma chamada para que no final fosse feita a descrição das razões desses custos.
Votámos a favor e o Relatório de Contas foi aprovado por unanimidade.

Período Adicional não deliberativo

A nossa primeira intervenção foi relativa ao ultra congelamento (desde 2010) da Dedução Específica do IRS. Além da denúncia da situação questionámos a direcção sobre as medidas que pensava tomar para acabar com esta escandalosa situação.

Foi também referida a preocupação com a situação dos bancários reformados que até àquela data não tinham recebido o valor da meia pensão que a generalidade dos pensionistas auferiu em Outubro de 2022.
A intervenção seguinte abordou a questão da política do governo de redução das pensões e a posição da direção da APRe! em recusar a atualização do Caderno Reivindicativo 2022-25, ou seja, o estarmos a viver mais uma reforma no sistema público das pensões de velhice e de invalidez que, como as anteriores ao longo do nosso século, tem como objetivo a sua redução. Os sinais têm se sucedido desde a criação de uma Comissão com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões” que ao seu quadro legal (Desp. n.º 9126/2022 de 19.07) e até às recentes declarações do Secretário de Estado da Segurança Social (15.03.2023). 

Perante esta situação, e estando de acordo com as declarações públicas da Direção da APRe!, manifestámos a nossa estranheza e discordância pelo facto de a direção da APRe! não considerar que esta é uma questão estruturante e que altera a situação que existia na altura da aprovação do Caderno Reivindicativo 2022-25 e que, por essa razão, o ponto 1.2. do C.R. devia ser revisto, por estar ultrapassado e é até contraditório com algumas afirmações públicas do que defende a APRe!, e integrar as novas propostas de reivindicações para fazer face às alterações em curso.
A terceira intervenção continuou a abordar o nosso descontentamento perante o facto de a Direção se recusar a aceitar que sejam apresentadas e discutidas em Assembleia Geral Extraordinária as propostas de alterações ao Caderno Reivindicativo da APRe!, feitas por alguns associados, nomeadamente as reivindicações relacionadas com a Lei nº 53-B/2006 que dita a forma de actualização das pensões, tais como:  
- O fim do efeito prático de suspensão da Lei n.º 53-B/2006 durante o ano de 2023;
- Que em 2024 a aplicação da Lei n.º 53-B/2006 seja baseada no montante da pensão auferido em 2023, acrescido do valor atribuído a título de complemento excecional em Outubro de 2022.

O Secretariado do GRC