Eleições APRe! de 29/04/2024 - Retirada a Candidatura da Lista B

Caras Companheiras e caros Companheiros,

Por decisão dos/as candidatos/as da Lista B foi decidido retirar a candidatura da Lista B.
As razões da decisão tomada constam do comunicado que pode ser visualizado e descarregado aqui.

Saudações Associativas.
O Secretariado do GRC

Corte nas Pensões - Proposta de Concentração junto à Assembleia da República

 Caras Companheiras e Caros Companheiros,

Por decisão do Plenário do GRC realizado ontem, os participantes na reunião decidiram enviar à Direcção a seguinte mensagem:

Caras/os companheiras/os
da Direção da APRe!

As medidas recentemente apresentadas pelo governo de luta contra a inflação, na parte do programa de apoio às famílias, mostraram ser um ataque contra os direitos das/os pensionistas da Segurança Social e da CGA, mantendo a perda contínua do seu poder de compra e promovendo um corte efetivo nas pensões para o ano de 2024, ao reduzir o aumento no ano de 2023 e suspender a lei 53-B/2006.

A Direção da APRe!, pela voz da sua presidente, teve uma resposta rápida através de comunicado e de várias posições públicas nos órgãos de informação, com a qual somos solidárias/os quanto à análise feita como medidas lesivas dos interesses das/os pensionistas e reformados.

Estando de acordo com o recurso “aos meios que permitam suscitar a declaração de inconstitucionalidade deste procedimento”, como refere o comunicado da direção da APRe!, no entanto consideramos ser insuficiente.

Neste sentido, propomos que a APRe! promova uma concentração junto à Assembleia da República, em Lisboa, no dia 15 de Outubro, fazendo confluir a sua luta com a dos outros movimento sociais que estarão em ação de rua nesse dia e dando visibilidade à nossa associação neste processo de defesa das/os pensionistas e reformados.

Cordialmente,

As e os associados:

António Chora n. 6966

António Baião Costa n. 6624

Berta Alves n. 6607

Deolinda Martin n. 6417

Filomena Costa n. 1275

Jaime Pereira n. 612

Jocelina Basílio n. 700

Jorge Mendes n. 718

José Zaluar n. 3409

Luísa Morais Sarmento n. 3248

Natividade Correia n. 1407

Rui Távora n. 1562

 

Aspecto do Plenário do GRC que decorreu presencialmente e online para quem não pôde comparecer na "Padaria do Povo" em Campo de Ourique.

 

Não, não admitiremos cortes nas nossas pensões!

 

Ainda estamos perplexos com o anúncio feito pelo governo, sobre quais as medidas para os Pensionistas, Aposentadas/os e Reformadas/os, como forma de enfrentar a crise inflacionária vivida pelo país. As nuvens já adensavam no horizonte, e já o GRC propunha ações que preventivamente defendiam os seniores de viverem dias difíceis pois ainda estão vivos na memória os do tempo da Troika…Dias muito duros, que não se apagarão!

De entre várias propostas, defendíamos a aplicação da Lei 53-B/2006, proposta aprovada em Assembleia geral da APRe! Tínhamos razão em a lembrarmos, pois era o meio que tínhamos de atualização das nossas pensões ou reformas, de acordo com os valores da inflação. As medidas anunciadas, tratam-nos como se não soubéssemos fazer contas, de forma inaceitável, através do pagamento de uma meia pensão e um aumento para 2023 a rondar os 4%, é aberto o caminho para que no futuro a lei não seja cumprida, falando-se já da sua revisão, pondo-se em causa, sem pudor, a dignidade de vida depois do trabalho!

Não, Sr. Primeiro Ministro, representamos ¼ da população portuguesa, somos a geração que construiu abril, que consolidou a democracia, não deixaremos que nos trate como um alvo a abater, não admitiremos ser espoliados do direito à dignidade de vida na velhice!

Só é derrotado quem desiste de lutar!

Estamos cá, não desistiremos de exigir pensões e reformas dignas!

O Secretariado do GRC

Assembleias Gerais da APRe! de 16/03/2022 - RESUMO DA PARTICIPAÇÃO DO GRUPO DE REFLEXÃO C

 

Mais uma vez foi positiva a participação dos apoiantes do GRC nas Assembleias Gerais da APRe!.

Na Assembleia Geral Ordinária, na qual se discutiu o Relatório de Actividades e Contas de 2021, a intervenção dos membros do GRC circunscreveu-se à apresentação de uma proposta para que fosse integrada no Relatório de Actividades de 2021 a actividade que foi dada por concluída com a entrega efectuada na AG de Novembro de 2021 à Presidente da APRe! de um elevado número de assinaturas recolhidas por associados de Lisboa, Setúbal e Évora para a petição pública “Complemento por Dependência“, que visa a alteração da legislação de modo a que esta prestação social seja isentada de IRS e que seja atribuída isenção automática de taxas moderadoras aos seus titulares.

Esta petição foi lançada pela APRe! em 2019 e as assinaturas entregues à Presidente da APRe! em conjunto com as que foram obtidas online, permitem que a Petição possa dar entrada na Assembleia da República para ser apreciada na respectiva Comissão.

Após alguma discussão, a proposta foi posta à votação tendo sido aprovada com 24 votos a favor, 17 votos contra e 15 abstenções.

Não havendo mais nenhuma proposta o Relatório de Actividades e Contas de 2021 foi posto à votação, tendo sido aprovado com 51 votos a favor, 0 votos contra e 3 abstenções.

O voto de louvor à Direcção proposto pelo Presidente do Conselho Fiscal foi posto à votação tendo obtido o seguinte resultado: 45 votos a favor, 1 voto contra e 8 abstenções. Houve uma declaração de voto de uma companheira nossa em que justificou o seu voto de abstenção pelo facto de no grupo dos associados no Facebook da APRe! não se praticar a democracia, ou seja, não serem admitidas opiniões diversas das que são consideradas politicamente correctas pelos administradores da referida página.

A tomada de posse dos elementos da lista vencedora das eleições, Lista A, prevista para as 12h, devido ao adiantado da hora, foi adiada para as 14h, imediatamente antes do início da Assembleia Geral Extraordinária convocada para as 14.30h para apreciar e deliberar sobre o “Caderno Reivindicativo”.

A tomada de posse dos novos corpos gerentes da associação aconteceu com algum atraso pelo que os trabalhos da AGE começaram bastante mais tarde do que estava previsto.

Quanto ao Caderno Reivindicativo, ponto único da Assembleia Geral Extraordinária que decorreu da parte da tarde, salienta-se que das 20 propostas que foram apresentadas pelos apoiantes do GRC durante o período destinado para

o efeito, 18 foram aceites e inteiramente integradas no texto apresentado pela Direcção.

A discussão e votação do Caderno Reivindicativo foi realizada por pontos, sendo que no ponto 1.3 Pensões de Reforma Antecipada a proposta apresentada pelo GRC de recálculo das pensões atribuídas a quem tenha 40 ou mais anos de descontos e que tenha sido objecto de penalização pela idade, foi vencida com 9 votos a favor, 24 votos contra e 13 abstenções. Refere-se que a defesa desta proposta foi bastante prejudicada pelo facto de nenhum dos 3 proponentes ter estado presente na assembleia.

O Ponto 2 Sustentabilidade da Segurança Social e dos Regimes de Pensões de Reforma, o Ponto 3 Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares e o Ponto 4 Participação em Órgãos Consultivos e em Grupos de Trabalho foram aprovados por maioria.

Durante a discussão do Ponto 5 Outras Medidas de Apoio às Pessoas Mais Velhas os apoiantes do GRC tiveram que abandonar a assembleia dado que o autocarro em que se fizeram transportar teve que sair de Coimbra às 18h.

Devido ao facto acima referido ficou por apresentar a proposta relativa aos Cuidadores Informais, que não tinha sido integrada na proposta da direcção, e uma outra que propunha que, no caso de haver novas propostas para o Caderno Reivindicativo, este seria actualizado no mês de Março de cada ano.

Pela mesma razão já não estivemos presentes no ponto da ordem de trabalhos destinado a tratar de outros assuntos sem deliberação, no qual pretendíamos levantar a questão, que consideramos muito grave, dos votos por correspondência, mais propriamente, o facto de termos conhecimento de vários associados que receberam, via CTT, o boletim de voto e as instruções para votar por correspondência em data posterior à data das eleições.

Neste contexto, salienta-se que só após a publicação do Caderno Reivindicativo no portal da APRe! será possível fazer uma análise detalhada de tão importante documento.

O Secretariado do GRC,

Comunicado da Lista B "Repensar e Renovar a APRe!

 Publicado nas "Notícias APRe!" em 26 de Fevereiro

 

 

Aos companheiros que não irão votar presencialmente nas eleições da APRe!

Recomendamos toda a atenção para o processo de votação por correspondência, cujos procedimentos foram divulgados pela Direção da APRe! na passada segunda feira, dia 21/2.

Dado tratar-se de um processo algo trabalhoso e cheio de pormenores a que é necessário dar toda a atenção para que o voto seja considerado válido, nomeadamente o envio dos documentos via CTT para a sede da APRe! em Coimbra de modo a que chegue lá até ao dia da votação, dia 2/3.

Para o envio aconselhamos a utilização do correio azul ou do correio verde, únicas formas que darão garantias da entrega em tempo útil. 

Saudações.

O Secretariado. do GRC

VOTA LISTA B

 

Comunicado da Lista B - Repensar e Renovar a APRe!

 

Candidatura “Repensar e Renovar a APRe!”

LISTA B

AS NOSSAS PROPOSTAS

Este comunicado tem por objectivo divulgar e aprofundar as propostas da Lista B

I – PROPOSTAS DE ACÇÃO REIVINDICATIVA

1. Combate pelo aumento extraordinário e compensatório das pensões com uma década de congelamento, assim como por medidas que combatam a pobreza e a miséria.

Esta candidatura irá bater-se pela reposição progressiva dos valores retirados aos reformados, com 60 ou mais anos de idade e pelo menos 40 de descontos através do factor de sustentabilidade, do congelamento das pensões e dos aumentos que ficaram abaixo da inflação. Irá bater-se também para que o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos seja igual ao que é calculado anualmente para o limiar da pobreza.

2. Luta pela alteração da actual fórmula de cálculo de actualização anual das pensões

Mais uma vez em 2022 as pensões foram atualizadas automaticamente nos termos da Lei n.º 53/B/2006, de 29 de Dezembro, ou seja, repetiu-se o que tem vindo a acontecer nos últimos anos em que há pensões que continuam congeladas ou tiveram um aumento abaixo da inflação. Esta candidatura considera que é urgente a suspensão da fórmula incluída na referida lei para que as pensões tenham uma atualização que preserve os rendimentos desta população.

3. Luta pela descida da taxa de contribuição da ADSE

Tendo em consideração o aumento recente do universo dos beneficiários da ADSE, esta candidatura defende e lutará por uma redução da taxa de contribuição para a ADSE (actualmente 3,5% da remuneração).

4. Promoção de iniciativas para o aumento da Dedução Específica do IRS

Defenderemos que a dedução específica (valor que é abatido ao rendimento anual de cada cidadão no acto da liquidação do IRS) corresponda a 14 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), porque a dedução específica deverá corresponder aos mínimos de sobrevivência, valor que não deverá ser objecto de tributação. A dedução específica encontra-se congelada desde 2010 muito embora o IAS tenha vindo a ser revalorizado sem que seja feita a correspondente alteração da dedução específica.

5. Luta pela concretização das reivindicações incluídas no Caderno Reivindicativo da APRe!;

Os subscritores desta candidatura consideram que o Caderno Reivindicativo é o documento mais importante da APRe! dado que é nele que estão espelhadas as reivindicações que os associados consideraram contribuir para melhorar a vida dos aposentados, pensionistas e reformados e é por estas reivindicações que esta candidatura se propõe lutar. Dada a sua importância o Caderno Reivindicativo deve ser actualizado anualmente com as propostas aprovadas em Assembleia Geral.

6. Preparação de um Encontro Nacional com outras associações de reformados a nível nacional, de modo a reforçar a unidade das nossas reivindicações comuns, e permitir maior amplitude e visibilidade.

Porque muitas das questões que afetam os associados da APRe! afetam de igual modo os filiados em outras associações de reformados, a nossa equipa pretende desenvolver o diálogo inter-associações, para colectivamente participarmos no desenho de políticas públicas para os cidadãos mais velhos.

7. Envelhecimento

Pretendemos promover a reflexão e o debate sobre o envelhecimento da sociedade e os reflexos do progresso económico e social nas pessoas mais velhas com baixos recursos. Ajudar a centrar a voz dos mais velhos em vez de lhes subtrair autonomia é participar na criação de novos paradigmas para os programas públicos no atendimento dos desafios provocados pelo envelhecimento da população, nomeadamente uma legislação eficiente que proteja os direitos sociais, humanos e políticos, assegurando uma cidadania plena aos cidadãos mais velhos.

II – PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO INTERNA

8. Descentralização e rotatividade dos locais de realização das Assembleias Gerais de associados, tendo em consideração as circunstancias regionais.

Sendo a APRe! uma associação nacional, a realização das suas Assembleias Gerais sempre na cidade de Coimbra é altamente penalizante para os associados de outras regiões do país que para participar na vida da associação têm que se deslocar sistematicamente a Coimbra, suportando os custos inerentes à deslocação, à penosidade e às despesas, ficando em desvantagem em relação a outros associados.

9. Promoção do pagamento das quotas da APRe! através de referência multibanco

Verifica-se que muitos associados têm dificuldade em pagar as suas quotas através dos sistemas utilizados na APRe! Essa dificuldade reflecte-se em atrasos e faltas de pagamento. Para simplificar esse processo é nossa intenção implementar a possibilidade do pagamento da quota através de referência multibanco que será enviada ao associado.

10. Revisão dos Estatutos, do Regulamento Interno e do Regulamento Eleitoral

Os documentos que regulam a associação foram elaborados aquando da sua criação e, em nosso entender, carecem de uma revisão e algumas alterações que consideramos fundamentais para introduzir mais justiça e mais democracia na APRe!

11. Constituição dos Órgãos Sociais pelo método da proporcionalidade directa, o que significa existir uma representação das listas candidatas em função do número de votos recolhidos.

Esta candidatura considera que o preenchimento dos lugares nos Corpos Sociais da APRe! em razão proporcional aos votos obtidos no acto eleitoral é a maneira mais justa, mais plural e democrática de constituição desses mesmos órgãos.

12. Alteração do Modelo Organizativo, de modo a criar uma estrutura de funcionamento verdadeiramente representativa, em que os associados possam votar livre e democraticamente para eleger os seus representantes em todas as estruturas da Associação.

Esta candidatura considera que o Modelo Organizativo em vigor peca por falta de democracia pelo que se propõe rever esse normativo.

13. Criação de Delegações Regionais da APRe! nas regiões onde ainda não existem

Os subscritores desta candidatura entendem que é absolutamente necessária a expansão da APRe! por todo o país pelo que consideram que a criação de mais delegações regionais ajudará nesse propósito.

14. Garantia da manutenção do posto de trabalho e direitos laborais da actual funcionária da APRe!, assim como manutenção de todas as sedes existentes.

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