O "Reformado Informado" N.º 36 - Especial 50 Anos do 25 de Abril

 Recebemos dos nossos companheiros do Núcleo da APRe! do Seixal mais um número desta publicação periódica,  "O Reformado Informado" dedicado ao 25 de Abril.

Poderão visualizar e transferir aqui.

Feita nova recolha de assinaturas

 Realizou-se no passado dia 29 de Setembro, na Avenida 5 de Outubro junto à Segurança Social de Lisboa, uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.

Foram recolhidas por membros do GRC 103 subscrições, debaixo dum sol escaldante e com poucas sombras.
O somatório de subscrições obtidas após esta atividade é 2432 e são necessárias 2500, faltando portanto 68.
Será necessária nova Recolha a realizar no Cacém junto à loja do cidadão.
Se já ultrapassámos objectivos bem mais difíceis não será à beira da meta que vamos capitular, nunca!
Companheiros/as vamos à Luta!
O Secretariado do GRC

Na atividade de hoje participou um associado do concelho da Amadora que colaborou na instalação e desmontagem do material de  apoio,tendo também angariado assinaturas.

De novo os regimes complementares de pensões

 Publicado no APRe! Notícias 08 – setembro de 2023

 É enternecedor ver como a Confederação Empresarial/CIP dá a mão ao setor financeiro com interesses na privatização do sistema de pensões.

Recentemente foram notícia as propostas da CIP para o Pacto Social. Uma das propostas interessa-nos em particular. Diz a CIP que aceita um possível  aumento extraordinário de 14,75% nos salários, com a contrapartida de uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU) e em que 10% desse aumento seriam incluídos num plano individual de reforma no regime público de capitalização. Temos assim a introdução de planos complementares privados de reforma nas empresas, isentos de IRS e TSU, e obrigatórios, é claro. Percebe-se a importância de envolver a UGT, pois um dos meios para tornar obrigatórios estes planos de reforma é a negociação coletiva nas empresas.

As conclusões da Comissão criada pelo governo, em 2022, para realizar um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial serão, previsivelmente, outra porta de entrada para este tipo de propostas. Apesar do adiamento da entrega das suas conclusões, já foi divulgado pela imprensa que a comissão avançará com um conjunto de sugestões para incentivarem cidadãos, empresas e Estado a apostarem nos regimes complementares.

A defesa do aumento da provisão privada das pensões de reforma com modelos de capitalização,  em detrimento de se procurarem novas formas de financiamento do sistema público de pensões e de se garantir o trabalho com direitos, faz hoje parte da agenda da  União Europeia que afirma a necessidade de uma reforma das pensões que inclua, entre outras medidas, a constituição de poupanças-reforma complementares privadas (Livro Branco da Comissão Europeia, 2012).

Os riscos dos modelos de privatização das pensões são conhecidos: a cobertura e as prestações não aumentaram, individualização do risco e imprevisibilidade do rendimento da reforma, dependência  do funcionamento e evolução dos mercados de capitais e das escolhas das aplicações financeiras, custos de transição onerosos para os Estados e transferência de recursos públicos para garantir o pagamento de pensões no caso de insolvência dos fundos de pensões, aumento das desigualdades sociais. Em muitos países onde se fizeram reformas a favor da privatização das pensões, impulsionadas pelo Banco Mundial, houve reversão total ou parcial dessas medidas (Relatório Mundial sobre Proteção Social, OIT, 2017-19). As crises financeiras realçaram a vulnerabilidade deste modelo, com perdas  avultadas dos fundos de pensões internacionais.

É preciso defendermos o nosso sistema público de pensões de reforma,   como o único que garante a cobertura universal,  a solidariedade intergeracional e intrageracional, o combate à pobreza e à desigualdade social, proporcionando a  segurança económica a que têm direito as pessoas idosas.

Berta Alves

Associada n. 6607

Faleceu o companheiro, José António Baião (1954-2023)

 

Morreu um homem bom. Faz-nos falta!

Associado da APRe! nº 6624. Partilhou a criação do GRC que integrou com firmeza no combate por uma APRe! mais democrática, inclusiva e combativa.

Integrou a candidatura da Lista B aos órgãos sociais da APRe! em 2022.

Uma vida entregue à militância política e social, do lado dos mais pobres e desprotegidos.

Baião, cá estaremos, com a tua parte, a fazer as lutas todas pela dignidade dos mais velhos, pelos direitos das pessoas reformadas, pensionistas e aposentadas!

 

festas Sto António Cavaleiros (FB)