O Reformado Informado N. 38 - Janeiro, 2025

 Boletim do Conselho de Dinamizadores do Distrito de Setúbal e Núcleo do Seixal

R.I.38- Descarregue aqui

Pensões de reforma – direito social ou ameaça à coesão intergeracional e social?

 

Pensões de reforma – direito social ou ameaça à coesão intergeracional e social?

Têm sido trazidos para o debate público argumentos com contornos mais violentos que pretendem criar a percepção (afinal de contas estamos no tempo da vitória das percepções sobre as realidades sociais) de que as e os reformados e aposentados são favorecidos pelo governo e reponsáveis por uma rutura da coesão intergeracional e até social.

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O direito à reforma e a uma pensão por velhice como direito universal e público é regularmente posto em causa com a ideia recorrente da insustentabilidade financeira da segurança social pública, sendo o argumento mais comum que esta insustentabilidade é uma inevitabilidade por um convergência de fatores em que se destaca a conjugação de dois desses fatores - o  envelhecimento rápido da população portuguesa aliado às transformções do mercado de trabalho (automatização, robotização, plataformas, trabalho remoto, precariedade dos contratos de trabalho, etc).

No que toca a este argumento, mesmo quando os relatórios oficiais mostram que a Segurança Social tem tido saldos positivos na última década, que o sistema previdencial tem excedentes orçamentais anuais, que em 2023 o valor das contribuições e quotizações utrapassou largamente a despesa com pensões e outras prestações sociais substitutivas do rendimento de trabalho e que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, no final de 2023,  tinha um valor equivalente a 11,3 % do PIB e a 21 meses de despesa com pensões do sistema contributivo[1], os cenários valorizados pela direita neoliberal e os seus arautos, são sempre os mais pessimistas, os da catástrofe eminente, cujo horizonte tem sido sucessivamente adiado, já era para ser em 2010-2015, depois em 2020 e em 2027[2], e agora o relatório do Orçamento de Estado 2025 adotou as projeções para os próximos 50 anos que indicam que o sistema poderá entrarar em modo deficitário em 2040.

 A intenção política desta narrativa é clara, provocar medo e insegurança na população, provocar o descrédito no sistema previdencial público, levando a crer que não há futuro para o sistema da  Segurança Social público na sua forma atual e que para as e os trabalhadores no ativo e para as e os jovens só lhes resta enveredar pelos regimes complementares de pensões de capitalização privada sejam os planos individuais ou sejam os planos profissionais de reforma, visão partilhada nas propostas defendidas no Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial[3] para melhor adequação das pensões, dizem eles.

Mas este discurso não tem sido suficiente para convencer os e as trabalhadoras em Portugal de abraçar em grande número e voluntariamente os planos de reforma de capitalização privada.

Assim, têm sido trazidos para o debate público outros argumentos com contornos mais violentos que pretendem criar a percepção (afinal de contas estamos no tempo da vitória das percepções sobre as realidades sociais) de que as e os reformados e aposentados são favorecidos socialmente pelos dois últimos governos e reponsáveis por uma rutura da coesão intergeracional e até social, como se  houvesse um regresso aos tempos da Troika e ao passismo, cavando a divisão e a antimonia de  interesses que oporiam as e os atuais pensionistas e trabalhadores no ativo e, por outro lado, oporiam a população idosa e a população jovem.

Vejamos dois exemplos recentes. Num artigo intitulado "Pensionista — a profissão mais atraente de Portugal" [4], o autor afirma que  os pensionistas são mais de um terço da população do país, cerca de 3,5 milhões de pessoas,  e que as atualizações de pensões levadas a cabo pelo atual governo PSD/CDS seria uma forma de conquistar o seu voto. Mas para além desta visão eleitoralista de “compra de votos”, o autor considera escandaloso as atualizações das pensões que houve desde 2022 e as que estão previstas para 2025, falando em favoritismo e que não há nenhum trabalhador no ativo que tenha tido estes aumentos.

É claro que isto é uma mistificação da realidade, ao lançar percentagens de atualizações (entre 6% e 5% em 2024, entre 2,6% e 1, 85% em 2025 pelos critérios da lei em vigor, mais um aumento suplementar aprovado na AR de 1,25% para pensões até 1568€ ) e bónus recebidos ou a receber possivelmente em 2025, sem referir que essas atualizações não só não compensaram as baixas pensões existentes em Portugal, devido aos baixos salários e às várias leis penalizadoras da formação das pensões, como também têm estado sempre abaixo da inflação real.  Invisibiliza-se a perda contínua do poder de compra das e dos  pensionistas desde 2011, com o congelamento das pensões entre 2011 e 2014, pagamento de uma contribuição extraordinária de solidariedade entre 2011-2016 e outros obstáculos que foram sendo criados. Invisibiliza-se, também, que, em 2024, aproximadamente 70% dos pensionistas de velhice recebem pensões até 1 000 euros e destes a maioria recebe pensões que não ultrapassam os 600 euros[5]. Considerando só as pensões de velhice da Segurança Social, dados do INE para 2022, indicavam que a pensão média estava abaixo do limiar da pobreza desse ano (506,7 €) e que 1 milhão e 350 mil pensionistas (de velhice, invalidez e sobrevivência) recebiam pensões até 444€ [6]. Há um risco de pobreza muito alto neste grupo social, mais acentuado para as mulheres, e que no ano de 2023 voltou a subir  de 17,1%, em 2022, para 21,1%.

Não há favoritismo nenhum. As atualizações das pensões durante os  governos Costa e Montenegro não repõem sequer o poder de compra referente ao ano de  2011.

 E já agora, é preciso lembrar que ser pensionista não é uma profissão,  o reconhecimento do direito à reforma dos trabalhadores, como outros direitos sociais, foi resultado das lutas do movimento operário, com origem  nos finais do século XIX que, nos países industrializados,  a par da luta por melhores condições de trabalho conseguiram obter medidas de proteção contra os riscos sociais, entre eles os primeiros sistemas de reforma.

É pois,  de toda a justiça que o Bloco de Esquerda (e o Grupo +60 no seu caderno reivindicativo) defenda a atualização extraordinária das pensões de reforma, como foi  proposto para o Orçamento de Estado de 2025[7].

 

Um segundo exemplo, é a posição que foi tomada pela Associação Portuguesa de Contribuintes (APC), que alberga “individualidades” da área do PSD, CDS e IL, que considera um erro o aumento extra das pensões aprovado na Assembleia da República, porque segundo eles penaliza os mais jovens e rompe com o contrato social de solidariedade entre gerações.[8]

Mais uma mistificação, é claro. O sistema português de Segurança Social, na sua componente previdencial donde sai o pagamento das pensões de velhice,  foi construído segundo o modelo de repartição, é financiado em grande parte por quotizações dos trabalhadores e das entidades empregadoras. “Este sistema obriga, por isso, a uma solidariedade intergeracional  (as pensões são financiadas pelas contribuições dos ativos) e intrageracional (os ativos financiam as prestações dos que estão impossibilitados de trabalhar)”[9]. Logo não há nenhuma quebra de solidariedade intergeracional, as e os reformados de hoje contribuiram durante décadas, no geral pelo menos 40 anos,  para o pagamento das pensões dos trabalhadores das gerações anteriores  que deixavam de estar no ativo .

O que é necessário é fortalecer o sistema público e universal  e o seu financiamento, assim como defender o trabalho com direitos das e dos mais jovens, e não sabotá-lo com soluções de mercado e com a redução da “Taxa Contributiva Gobal” das empresas (TSU).

Lembram-se quando o governo Passos Coelho quis baixar a TSU dos empregadores, aumentando a parte das contribuições dos trabalhadores, em 2012 ? A resposta negativa dos trabalhadores  foi esmagadora.

É preciso de novo uma grande mobilização popular e  intergeracional contra as reformas rivatizadoras que a direita pretende fazer no sistema previdencial português.

 

Berta Alves

Professora aposentada

Associada da APRe! n. 6607 

 

Artigo publicado em https://www.esquerda.net/opiniao/pensoes-de-reforma-direito-social-ou-ameaca-coesao-intergeracional-e-social/93363

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[1] Maria Clara Murteira, “«Livro Verde»: uma agenda neoliberal para as pensões”, Le Monde Diplomatique, edição Portuguesa Dezembro 2024.

[2] Idem.

[3]   Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial (Outubro 2024) da Comissão para a Sustentabiidade da Segurança Social, Edição: Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

[4] João Carlos Tavres, "Pensionista — a profissão mais atraente de Portugal", em Jornal Público, 04/12/2024.

[5]  Em Nota Justificativa na Proposta de Aditamento PROPOSTA DE LEI N.º 26/XVI/1ª ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025 do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

[6] Eugénio Rosa, https://www.eugeniorosa.com/articles/download/488 , 09/06/2024

[7] Proposta de Aditamento PROPOSTA DE LEI N.º 26/XVI/1ª ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025 do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em que foi proposto que “a partir de 1 de janeiro de 2025, o Governo procede a um aumento extraordinário das pensões, no valor mínimo de 50,00€ (cinquenta euros), por pensionista, deduzido o valor da atualização regular anual”.

[8] Alexandra Machado, «Associação de Contribuintes considera "um erro" atualização extraordinária de pensões por penalizar "os mais jovens" », em jornal Observador, 06/12/2024.

[9] F. Louçã, J. L. Abuquerque, V. Junqueira e J. .R. de Ameida (coord. de) (2016), Segurança Social. Defender a Democracia, Bertrand Editora, pp.54-55.

Cuidar sem amarras

Uma iniciativa a aplaudir e apoiar.

Ler o texto AQUI
Assinar a petição: AQUI

 

 

O "Reformado Informado" N.º 36 - Especial 50 Anos do 25 de Abril

 Recebemos dos nossos companheiros do Núcleo da APRe! do Seixal mais um número desta publicação periódica,  "O Reformado Informado" dedicado ao 25 de Abril.

Poderão visualizar e transferir aqui.

Eleições APRe! de 29/04/2024 - Retirada a Candidatura da Lista B

Caras Companheiras e caros Companheiros,

Por decisão dos/as candidatos/as da Lista B foi decidido retirar a candidatura da Lista B.
As razões da decisão tomada constam do comunicado que pode ser visualizado e descarregado aqui.

Saudações Associativas.
O Secretariado do GRC

Candidatura Lista B - "Repensar e Renovar a APRe!

Candidatura à Eleição para os Órgãos Sociais da APRe! - Biénio 2024-2026, no próximo dia 29 de Abril de 2024

LISTA B - "REPENSAR E RENOVAR A APRe!

Clique aqui para visualizar e descarregar o Programa

 

Feita nova recolha de assinaturas

 Realizou-se no passado dia 29 de Setembro, na Avenida 5 de Outubro junto à Segurança Social de Lisboa, uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.

Foram recolhidas por membros do GRC 103 subscrições, debaixo dum sol escaldante e com poucas sombras.
O somatório de subscrições obtidas após esta atividade é 2432 e são necessárias 2500, faltando portanto 68.
Será necessária nova Recolha a realizar no Cacém junto à loja do cidadão.
Se já ultrapassámos objectivos bem mais difíceis não será à beira da meta que vamos capitular, nunca!
Companheiros/as vamos à Luta!
O Secretariado do GRC

Na atividade de hoje participou um associado do concelho da Amadora que colaborou na instalação e desmontagem do material de  apoio,tendo também angariado assinaturas.

De novo os regimes complementares de pensões

 Publicado no APRe! Notícias 08 – setembro de 2023

 É enternecedor ver como a Confederação Empresarial/CIP dá a mão ao setor financeiro com interesses na privatização do sistema de pensões.

Recentemente foram notícia as propostas da CIP para o Pacto Social. Uma das propostas interessa-nos em particular. Diz a CIP que aceita um possível  aumento extraordinário de 14,75% nos salários, com a contrapartida de uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU) e em que 10% desse aumento seriam incluídos num plano individual de reforma no regime público de capitalização. Temos assim a introdução de planos complementares privados de reforma nas empresas, isentos de IRS e TSU, e obrigatórios, é claro. Percebe-se a importância de envolver a UGT, pois um dos meios para tornar obrigatórios estes planos de reforma é a negociação coletiva nas empresas.

As conclusões da Comissão criada pelo governo, em 2022, para realizar um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial serão, previsivelmente, outra porta de entrada para este tipo de propostas. Apesar do adiamento da entrega das suas conclusões, já foi divulgado pela imprensa que a comissão avançará com um conjunto de sugestões para incentivarem cidadãos, empresas e Estado a apostarem nos regimes complementares.

A defesa do aumento da provisão privada das pensões de reforma com modelos de capitalização,  em detrimento de se procurarem novas formas de financiamento do sistema público de pensões e de se garantir o trabalho com direitos, faz hoje parte da agenda da  União Europeia que afirma a necessidade de uma reforma das pensões que inclua, entre outras medidas, a constituição de poupanças-reforma complementares privadas (Livro Branco da Comissão Europeia, 2012).

Os riscos dos modelos de privatização das pensões são conhecidos: a cobertura e as prestações não aumentaram, individualização do risco e imprevisibilidade do rendimento da reforma, dependência  do funcionamento e evolução dos mercados de capitais e das escolhas das aplicações financeiras, custos de transição onerosos para os Estados e transferência de recursos públicos para garantir o pagamento de pensões no caso de insolvência dos fundos de pensões, aumento das desigualdades sociais. Em muitos países onde se fizeram reformas a favor da privatização das pensões, impulsionadas pelo Banco Mundial, houve reversão total ou parcial dessas medidas (Relatório Mundial sobre Proteção Social, OIT, 2017-19). As crises financeiras realçaram a vulnerabilidade deste modelo, com perdas  avultadas dos fundos de pensões internacionais.

É preciso defendermos o nosso sistema público de pensões de reforma,   como o único que garante a cobertura universal,  a solidariedade intergeracional e intrageracional, o combate à pobreza e à desigualdade social, proporcionando a  segurança económica a que têm direito as pessoas idosas.

Berta Alves

Associada n. 6607

Convocatória do Plenário do Grupo de Reflexão C para 13/09/2023

 Caros Companheiros e Caras Companheiras 

Vimos por este meio convocar todos os membros do GRC para uma reunião a realizar no dias 13 de Setembro de 2023, pelas 14.30h, na Padaria do Povo, rua Luís Derout, 20-A, 1250-153, Campo de Ourique, Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Análise e decisão sobre a apresentação de uma candidatura às eleições da APRe!, a realizar em Março/Abril de 2024.

2 - Eleição do Secretariado do GRC para novo mandato até Setembro/Outubro de 2024.

3 - Assuntos diversos.

O link para a participação online na reunião é o qe passamos a indicar: 

https://meet.jit.si/plen%C3%A1riogrc-13-09-23

Saudações associativas

O Secreariado do GRC

Método Proporcional Direto

 A Associação Nacional de Cuidadores Informais decidiu em Assembleia Geral optar pelo MÉTODO PROPORCIONAL DIRETO para atribuição dos mandatos nos seus órgãos dirigentes.
A Assembleia Geral realizou-se em Junho do corrente ano e a proposta foi apresentada pelos nossos Companheiros Carlos Ferreira e Francisco Tomás, ambos dirigentes da ANCI.
O Grupo de Reflexão C considera o Método Proporcional Direto o mais democrático de todos e por ele se tem batido no seio da APRe!
Saudações Associativas.

O Secretariado do GRC

Uma agenda insustentável para o futuro das pensões

 "Em Portugal, a pensão média está a degradar-se e quase coincide com o limiar de pobreza, enquanto o nível mínimo de pensão garantido aos trabalhadores com carreiras longas já não está sequer equiparado ao salário mínimo. Perante esta trajectória de degradação, as propostas da União Europeia, e dos seus defensores em Portugal, não prevêem o reforço da provisão pública e o aumento dos níveis das pensões, mas antes colocar o trabalhador e os Estados na armadilha dos sistemas complementares privados."

Texto por Maria Clara Murteira que pode transferir aqui

Portaria relativa ao aumento intercalar das Pensões.

Caras Companheiras e Caros Companheiros
Saiu a Portaria relativa ao aumento intercalar das Pensões.

Descarregue aqui

Saudações Associativas.

O Secretariado do GRC

 

 

 

 

APRe!

                                 Conferência Nacional “Sistema Público de Pensões: 

                                     Cuidar do Presente, Assegurar o Futuro”

Conferência realizada pela Direcção da APRe!, no passado dia 30 de Maio, no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República.

Através da intervençãp de especialistas de diversas áreas sociais, administrativas, académicas, económicas, sindicais... foi possível assistir a várias comunicações sobre teses, outros estudos, e opiniões, no sentido da informação, reflexão e promoção de debate público, intergeracional sobre o que é fundador na nossa sociedade - o Estado Social que não sobrevive sem uma Segurança Social pública robusta, justa e solidária.

Inporta assinalar o facto de ter havido, nesta conferência, um debate livre e aberto com a participação do público assistente, o que não aconteceu na conferência da APRe! de 2020.

As boas práticas devem ser valorizadas. Esta foi uma boa conferência

                                       (foto Deolinda Martin)

O Reformado Informado

 Recebemos do núcleo da APRe! do Seixal o Reformado Informado N. 32
que pode ser transferido aqui

 

 

No 25 de Abril de 2023 sem esquecer as causas que defendemos

 

 Realizou-se na Avenida da Liberdade em Lisboa, uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.

 
Foram recolhidas 471 subscrições
"Foi compensado o esforço da nossa Equipa"

O Secretariado do GRC

Assembleia Geral da APRe! de 23/03/2023

 

RESUMO DA PARTICIPAÇÃO DO GRUPO DE REFLEXÃO C

 Foi uma mobilização como há muito não víamos aquela levou a Coimbra um conjunto de associados que regressou satisfeito com a nossa prestação.

Relatório de Actividades de 2022

Fizemos uma intervenção no sentido de manifestar o nosso sentimento de revolta por a Direcção da APRe! ter colocado na gaveta as folhas da Petição Pública sobre o Complemento por Dependência, tendo-se recusado a proceder à entrega das subscrições na Assembleia da República.
Evidentemente que a situação é muito grave e sentimos não só que o nosso trabalho foi desvalorizado mas principalmente sentimos um grande desconforto por as pessoas que solidariamente nos confiaram as suas assinaturas para uma causa à qual foi retirado o propósito, tanto mais que a principal reivindicação (que o complemento por dependência não conte para efeitos de IRS) não foi satisfeita.
Chamamos também a atenção para o facto de a decisão da Direção, atrás referida, não constar no Relatório apresentado apesar de ser tomada em 2022.
Pelas razões apresentadas votámos contra o Relatório de Actividades que foi aprovado por 45 votos a favor e 15 (os nossos 15) contra.
Seguidamente, dirigimo-nos até à mesa onde cada um de nós entregou a sua declaração de voto por escrito com o seguinte texto:
“Votei contra o Relatório de Actividades da 2022 porque a Direcção em 2022 decidiu não entregar a Petição Pública sobre o Complemento por Dependência, na Assembleia da República, colocando na gaveta o conjunto de folhas com as assinaturas, que deveria entregar no Parlamento, apesar da principal reivindicação da Petição não estar satisfeita, ou seja, que o Complemento por Dependência não conte para efeitos de IRS.”

 Relatório de Contas de 2022 

Fizemos uma intervenção onde se sugeriu que de futuro na rúbrica de “Outras Despesas” fosse inserida uma chamada para que no final fosse feita a descrição das razões desses custos.
Votámos a favor e o Relatório de Contas foi aprovado por unanimidade.

Período Adicional não deliberativo

A nossa primeira intervenção foi relativa ao ultra congelamento (desde 2010) da Dedução Específica do IRS. Além da denúncia da situação questionámos a direcção sobre as medidas que pensava tomar para acabar com esta escandalosa situação.

Foi também referida a preocupação com a situação dos bancários reformados que até àquela data não tinham recebido o valor da meia pensão que a generalidade dos pensionistas auferiu em Outubro de 2022.
A intervenção seguinte abordou a questão da política do governo de redução das pensões e a posição da direção da APRe! em recusar a atualização do Caderno Reivindicativo 2022-25, ou seja, o estarmos a viver mais uma reforma no sistema público das pensões de velhice e de invalidez que, como as anteriores ao longo do nosso século, tem como objetivo a sua redução. Os sinais têm se sucedido desde a criação de uma Comissão com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões” que ao seu quadro legal (Desp. n.º 9126/2022 de 19.07) e até às recentes declarações do Secretário de Estado da Segurança Social (15.03.2023). 

Perante esta situação, e estando de acordo com as declarações públicas da Direção da APRe!, manifestámos a nossa estranheza e discordância pelo facto de a direção da APRe! não considerar que esta é uma questão estruturante e que altera a situação que existia na altura da aprovação do Caderno Reivindicativo 2022-25 e que, por essa razão, o ponto 1.2. do C.R. devia ser revisto, por estar ultrapassado e é até contraditório com algumas afirmações públicas do que defende a APRe!, e integrar as novas propostas de reivindicações para fazer face às alterações em curso.
A terceira intervenção continuou a abordar o nosso descontentamento perante o facto de a Direção se recusar a aceitar que sejam apresentadas e discutidas em Assembleia Geral Extraordinária as propostas de alterações ao Caderno Reivindicativo da APRe!, feitas por alguns associados, nomeadamente as reivindicações relacionadas com a Lei nº 53-B/2006 que dita a forma de actualização das pensões, tais como:  
- O fim do efeito prático de suspensão da Lei n.º 53-B/2006 durante o ano de 2023;
- Que em 2024 a aplicação da Lei n.º 53-B/2006 seja baseada no montante da pensão auferido em 2023, acrescido do valor atribuído a título de complemento excecional em Outubro de 2022.

O Secretariado do GRC

"Sempre a Somar..."

 Realizou-se em Setúbal, nas imediações da Segurança Social, uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.

 
Foram recolhidas 180 subscrições
"Sempre a Somar..."

O Secretariado do GRC

Algumas fotos 

 

Faleceu o companheiro, José António Baião (1954-2023)

 

Morreu um homem bom. Faz-nos falta!

Associado da APRe! nº 6624. Partilhou a criação do GRC que integrou com firmeza no combate por uma APRe! mais democrática, inclusiva e combativa.

Integrou a candidatura da Lista B aos órgãos sociais da APRe! em 2022.

Uma vida entregue à militância política e social, do lado dos mais pobres e desprotegidos.

Baião, cá estaremos, com a tua parte, a fazer as lutas todas pela dignidade dos mais velhos, pelos direitos das pessoas reformadas, pensionistas e aposentadas!

 

festas Sto António Cavaleiros (FB)