Candidatura Lista B - "Repensar e Renovar a APRe!

Candidatura à Eleição para os Órgãos Sociais da APRe! - Biénio 2024-2026, no próximo dia 29 de Abril de 2024

LISTA B - "REPENSAR E RENOVAR A APRe!

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Feita nova recolha de assinaturas

 Realizou-se no passado dia 29 de Setembro, na Avenida 5 de Outubro junto à Segurança Social de Lisboa, uma recolha de assinaturas para a Petição Pública sobre o Subsídio por Morte.

Foram recolhidas por membros do GRC 103 subscrições, debaixo dum sol escaldante e com poucas sombras.
O somatório de subscrições obtidas após esta atividade é 2432 e são necessárias 2500, faltando portanto 68.
Será necessária nova Recolha a realizar no Cacém junto à loja do cidadão.
Se já ultrapassámos objectivos bem mais difíceis não será à beira da meta que vamos capitular, nunca!
Companheiros/as vamos à Luta!
O Secretariado do GRC

Na atividade de hoje participou um associado do concelho da Amadora que colaborou na instalação e desmontagem do material de  apoio,tendo também angariado assinaturas.

De novo os regimes complementares de pensões

 Publicado no APRe! Notícias 08 – setembro de 2023

 É enternecedor ver como a Confederação Empresarial/CIP dá a mão ao setor financeiro com interesses na privatização do sistema de pensões.

Recentemente foram notícia as propostas da CIP para o Pacto Social. Uma das propostas interessa-nos em particular. Diz a CIP que aceita um possível  aumento extraordinário de 14,75% nos salários, com a contrapartida de uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU) e em que 10% desse aumento seriam incluídos num plano individual de reforma no regime público de capitalização. Temos assim a introdução de planos complementares privados de reforma nas empresas, isentos de IRS e TSU, e obrigatórios, é claro. Percebe-se a importância de envolver a UGT, pois um dos meios para tornar obrigatórios estes planos de reforma é a negociação coletiva nas empresas.

As conclusões da Comissão criada pelo governo, em 2022, para realizar um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial serão, previsivelmente, outra porta de entrada para este tipo de propostas. Apesar do adiamento da entrega das suas conclusões, já foi divulgado pela imprensa que a comissão avançará com um conjunto de sugestões para incentivarem cidadãos, empresas e Estado a apostarem nos regimes complementares.

A defesa do aumento da provisão privada das pensões de reforma com modelos de capitalização,  em detrimento de se procurarem novas formas de financiamento do sistema público de pensões e de se garantir o trabalho com direitos, faz hoje parte da agenda da  União Europeia que afirma a necessidade de uma reforma das pensões que inclua, entre outras medidas, a constituição de poupanças-reforma complementares privadas (Livro Branco da Comissão Europeia, 2012).

Os riscos dos modelos de privatização das pensões são conhecidos: a cobertura e as prestações não aumentaram, individualização do risco e imprevisibilidade do rendimento da reforma, dependência  do funcionamento e evolução dos mercados de capitais e das escolhas das aplicações financeiras, custos de transição onerosos para os Estados e transferência de recursos públicos para garantir o pagamento de pensões no caso de insolvência dos fundos de pensões, aumento das desigualdades sociais. Em muitos países onde se fizeram reformas a favor da privatização das pensões, impulsionadas pelo Banco Mundial, houve reversão total ou parcial dessas medidas (Relatório Mundial sobre Proteção Social, OIT, 2017-19). As crises financeiras realçaram a vulnerabilidade deste modelo, com perdas  avultadas dos fundos de pensões internacionais.

É preciso defendermos o nosso sistema público de pensões de reforma,   como o único que garante a cobertura universal,  a solidariedade intergeracional e intrageracional, o combate à pobreza e à desigualdade social, proporcionando a  segurança económica a que têm direito as pessoas idosas.

Berta Alves

Associada n. 6607

Convocatória do Plenário do Grupo de Reflexão C para 13/09/2023

 Caros Companheiros e Caras Companheiras 

Vimos por este meio convocar todos os membros do GRC para uma reunião a realizar no dias 13 de Setembro de 2023, pelas 14.30h, na Padaria do Povo, rua Luís Derout, 20-A, 1250-153, Campo de Ourique, Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Análise e decisão sobre a apresentação de uma candidatura às eleições da APRe!, a realizar em Março/Abril de 2024.

2 - Eleição do Secretariado do GRC para novo mandato até Setembro/Outubro de 2024.

3 - Assuntos diversos.

O link para a participação online na reunião é o qe passamos a indicar: 

https://meet.jit.si/plen%C3%A1riogrc-13-09-23

Saudações associativas

O Secreariado do GRC

Método Proporcional Direto

 A Associação Nacional de Cuidadores Informais decidiu em Assembleia Geral optar pelo MÉTODO PROPORCIONAL DIRETO para atribuição dos mandatos nos seus órgãos dirigentes.
A Assembleia Geral realizou-se em Junho do corrente ano e a proposta foi apresentada pelos nossos Companheiros Carlos Ferreira e Francisco Tomás, ambos dirigentes da ANCI.
O Grupo de Reflexão C considera o Método Proporcional Direto o mais democrático de todos e por ele se tem batido no seio da APRe!
Saudações Associativas.

O Secretariado do GRC

Uma agenda insustentável para o futuro das pensões

 "Em Portugal, a pensão média está a degradar-se e quase coincide com o limiar de pobreza, enquanto o nível mínimo de pensão garantido aos trabalhadores com carreiras longas já não está sequer equiparado ao salário mínimo. Perante esta trajectória de degradação, as propostas da União Europeia, e dos seus defensores em Portugal, não prevêem o reforço da provisão pública e o aumento dos níveis das pensões, mas antes colocar o trabalhador e os Estados na armadilha dos sistemas complementares privados."

Texto por Maria Clara Murteira que pode transferir aqui