Pensões
de reforma – direito social ou ameaça à coesão intergeracional e social?
Têm sido trazidos para o
debate público argumentos com contornos mais violentos que pretendem criar a
percepção (afinal de contas estamos no tempo da vitória das percepções sobre as
realidades sociais) de que as e os reformados e aposentados são favorecidos
pelo governo e reponsáveis por uma rutura da coesão intergeracional e até
social.
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O direito à reforma e a uma
pensão por velhice como direito universal e público é regularmente posto em
causa com a ideia recorrente da insustentabilidade financeira da segurança
social pública, sendo o argumento mais comum que esta insustentabilidade é uma
inevitabilidade por um convergência de fatores em que se destaca a conjugação
de dois desses fatores - o
envelhecimento rápido da população portuguesa aliado às transformções do
mercado de trabalho (automatização, robotização, plataformas, trabalho remoto, precariedade
dos contratos de trabalho, etc).
No que toca a este
argumento, mesmo quando os relatórios oficiais mostram que a Segurança Social
tem tido saldos positivos na última década, que o sistema previdencial tem
excedentes orçamentais anuais, que em 2023 o valor das contribuições e
quotizações utrapassou largamente a despesa com pensões e outras prestações
sociais substitutivas do rendimento de trabalho e que o Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social, no final de 2023, tinha um valor equivalente a 11,3 % do PIB e a
21 meses de despesa com pensões do sistema contributivo[1], os cenários valorizados
pela direita neoliberal e os seus arautos, são sempre os mais pessimistas, os da
catástrofe eminente, cujo horizonte tem sido sucessivamente adiado, já era para
ser em 2010-2015, depois em 2020 e em 2027[2], e agora o relatório do
Orçamento de Estado 2025 adotou as projeções para os próximos 50 anos que
indicam que o sistema poderá entrarar em modo deficitário em 2040.
A intenção política desta narrativa é clara,
provocar medo e insegurança na população, provocar o descrédito no sistema
previdencial público, levando a crer que não há futuro para o sistema da Segurança Social público na sua forma atual e
que para as e os trabalhadores no ativo e para as e os jovens só lhes resta
enveredar pelos regimes complementares de pensões de capitalização privada
sejam os planos individuais ou sejam os planos profissionais de reforma, visão
partilhada nas propostas defendidas no Livro Verde para a Sustentabilidade do
Sistema Previdencial[3]
para melhor adequação das pensões, dizem eles.
Mas este discurso não tem
sido suficiente para convencer os e as trabalhadoras em Portugal de abraçar em
grande número e voluntariamente os planos de reforma de capitalização privada.
Assim, têm sido trazidos para o debate público outros argumentos
com contornos mais violentos que pretendem criar a percepção (afinal de contas
estamos no tempo da vitória das percepções sobre as realidades sociais) de que as
e os reformados e aposentados são favorecidos socialmente pelos dois últimos governos
e reponsáveis por uma rutura da coesão intergeracional e até social, como
se houvesse um regresso aos tempos da
Troika e ao passismo, cavando a divisão e a antimonia de interesses que oporiam as e os atuais
pensionistas e trabalhadores no ativo e, por outro lado, oporiam a população
idosa e a população jovem.
Vejamos dois exemplos
recentes. Num artigo intitulado "Pensionista
— a profissão mais atraente de Portugal" [4], o autor afirma que os pensionistas são mais de um terço da
população do país, cerca de 3,5 milhões de pessoas, e que as atualizações de pensões levadas a
cabo pelo atual governo PSD/CDS seria uma forma de conquistar o seu voto. Mas
para além desta visão eleitoralista de “compra de votos”, o autor considera
escandaloso as atualizações das pensões que houve desde 2022 e as que estão
previstas para 2025, falando em favoritismo e que não há nenhum trabalhador no
ativo que tenha tido estes aumentos.
É claro que isto é uma mistificação
da realidade, ao lançar percentagens de atualizações (entre 6% e 5% em 2024,
entre 2,6% e 1, 85% em 2025 pelos critérios da lei em vigor, mais um aumento
suplementar aprovado na AR de 1,25% para pensões até 1568€ ) e bónus recebidos ou
a receber possivelmente em 2025, sem referir que essas atualizações não só não
compensaram as baixas pensões existentes em Portugal, devido aos baixos
salários e às várias leis penalizadoras da formação das pensões, como também têm
estado sempre abaixo da inflação real. Invisibiliza-se
a perda contínua do poder
de compra das e dos pensionistas desde 2011,
com o congelamento das pensões entre 2011 e 2014, pagamento de uma contribuição
extraordinária de solidariedade entre 2011-2016 e outros obstáculos que foram
sendo criados. Invisibiliza-se, também, que, em 2024, aproximadamente 70% dos
pensionistas de velhice recebem pensões até 1 000 euros e destes a maioria
recebe pensões que não ultrapassam os 600 euros[5]. Considerando só as
pensões de velhice da Segurança Social, dados do INE para 2022, indicavam que a
pensão média estava abaixo do limiar da pobreza desse ano (506,7 €) e que 1
milhão e 350 mil pensionistas (de velhice, invalidez e sobrevivência) recebiam
pensões até 444€ [6].
Há um risco de pobreza muito alto neste grupo social, mais acentuado para as
mulheres, e que no ano de 2023 voltou a subir de 17,1%, em 2022, para
21,1%.
Não há favoritismo nenhum. As atualizações das pensões durante os governos Costa e Montenegro não repõem sequer
o poder de compra referente ao ano de 2011.
E já agora, é preciso lembrar que
ser pensionista não é uma profissão, o reconhecimento
do direito à reforma dos trabalhadores, como outros direitos sociais, foi
resultado das lutas do movimento operário, com origem nos finais do século XIX que, nos países industrializados, a par da luta por melhores condições de
trabalho conseguiram obter medidas de proteção contra os riscos sociais, entre
eles os primeiros sistemas de reforma.
É pois,
de toda a justiça que o Bloco de
Esquerda (e o Grupo +60 no seu caderno reivindicativo) defenda a atualização
extraordinária das pensões de reforma, como foi
proposto para o Orçamento de Estado de 2025[7].
Um segundo exemplo, é a
posição que foi tomada pela Associação
Portuguesa de Contribuintes (APC), que alberga “individualidades” da
área do PSD, CDS e IL, que
considera um erro o aumento extra das pensões aprovado na Assembleia da
República, porque segundo eles penaliza os mais jovens e rompe com o contrato
social de solidariedade entre gerações.[8]
Mais uma mistificação, é claro. O sistema português de Segurança Social,
na sua componente previdencial donde sai o pagamento das pensões de
velhice, foi construído segundo o modelo
de repartição, é financiado em grande parte por quotizações dos trabalhadores e
das entidades empregadoras. “Este sistema obriga, por isso, a uma solidariedade
intergeracional (as pensões são
financiadas pelas contribuições dos ativos) e intrageracional (os ativos
financiam as prestações dos que estão impossibilitados de trabalhar)”[9].
Logo não há nenhuma quebra de solidariedade intergeracional, as e os reformados
de hoje contribuiram durante décadas, no geral pelo menos 40 anos, para o pagamento das pensões dos
trabalhadores das gerações anteriores que deixavam de estar no ativo .
O que é necessário é fortalecer o sistema público e universal e o seu financiamento, assim como defender o
trabalho com direitos das e dos mais jovens, e não sabotá-lo com soluções de
mercado e com a redução da “Taxa Contributiva Gobal” das empresas (TSU).
Lembram-se quando o governo Passos Coelho quis baixar a TSU dos
empregadores, aumentando a parte das contribuições dos trabalhadores, em 2012 ?
A resposta negativa dos trabalhadores
foi esmagadora.
É preciso de novo uma grande
mobilização popular e intergeracional
contra as reformas rivatizadoras que a direita pretende fazer no sistema
previdencial português.
Berta Alves
Professora aposentada
Associada da APRe! n. 6607
[1] Maria Clara Murteira, “«Livro Verde»: uma
agenda neoliberal para as pensões”, Le Monde Diplomatique, edição Portuguesa
Dezembro 2024.
[2] Idem.
[3] Livro Verde
para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial (Outubro 2024)
da Comissão para a Sustentabiidade da Segurança Social, Edição: Gabinete de
Estratégia e Planeamento (GEP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social (MTSSS).
[4] João Carlos
Tavres, "Pensionista
— a profissão mais atraente de Portugal", em Jornal Público, 04/12/2024.
[5] Em Nota Justificativa na Proposta de
Aditamento PROPOSTA DE LEI N.º 26/XVI/1ª ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025 do grupo
parlamentar do Bloco de Esquerda.
[6] Eugénio Rosa, https://www.eugeniorosa.com/articles/download/488 , 09/06/2024
[7]
Proposta de Aditamento PROPOSTA DE LEI N.º 26/XVI/1ª ORÇAMENTO DO ESTADO PARA
2025 do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em que foi proposto que “a partir de 1
de janeiro de 2025, o Governo procede a um aumento extraordinário das pensões,
no valor mínimo de 50,00€ (cinquenta euros), por pensionista, deduzido o valor
da atualização regular anual”.
[8] Alexandra Machado, «Associação de
Contribuintes considera "um erro" atualização extraordinária de
pensões por penalizar "os mais jovens" », em jornal
Observador, 06/12/2024.
[9] F. Louçã,
J. L. Abuquerque, V. Junqueira e J. .R. de Ameida (coord. de) (2016), Segurança
Social. Defender a Democracia, Bertrand Editora, pp.54-55.